segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012 | |

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ....ª VARA ........... FORO .................

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO


...................................................... (nome completo), ............... (nacionalidade), .................. (estado civil), .............. (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº ................,  inscrito(a) no CPF/MF sob nº ................, residente e domiciliado(a) na .................. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, município, UF), por seu advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. .....), que esta ao final assina, com endereço profissional na ...................... (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, município, UF), onde recebe intimações para os atos processuais e correspondências, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, denunciar que em .............(dia, mês e ano), faleceu nesta Cidade de .............., .................... (nome completo do falecido), ..................(nacionalidade), ................... (estado civil), ............. (profissão), era portador(a) da cédula de identidade RG nº................ e do CPF/MF nº............, (não) deixando descendentes e nem ascendentes (conforme o caso), deixando  testamento, conforme inclusa cópia (doc. .....) e bens a inventariar.
De modo que, com fulcro no artigo 1.128 do Código de Processo Civil propõe a presente AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO, nos termos que abaixo passa a expor:
O Requerente na qualidade de ............... (grau de parentesco com o falecido),  conforme documento em anexo (doc. .......), atendendo aos dispositivos do artigo 983 e demais normas atinentes à matéria do Código de Processo Civil, desejando promover o inventário e partilha dos bens, em cuja administração e posse se encontra, requer a Vossa Excelência que se digne nomeá-lo como inventariante, admitindo-o a prestar o compromisso legal, fazendo as declarações de direito e o que mais se fizer necessário até a conclusão do inventário e partilha.


Nestes termos,
Pede Deferimento.


........................,...... de .............. de ..........
(local e data)


....................................
Advogado (nome)
OAB/..... nº..................

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