Ação de Alienação de Coisa Comum

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DO FORO ........

........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ................, inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., n^o ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº ....) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.] ........., n^o ........, complemento ........, bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.314 e seguintes do Código Civil e art. 1.112, inciso V, do Código de Processo Civil propor:

AÇÃO PARA VENDA DE QUINHÃO DE COISA COMUM

em face de ................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ........... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ............. e inscrito no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliado na .................... (endereço completo: rua [av.]............, n^o ........, complemento ........, bairro......., cidade......, CEP......., UF.......); ................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ........... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............. e inscrito no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliado na .................... (endereço completo: rua [av.]............, n^o ........, complemento ........, bairro......., cidade......, CEP......., UF.......), e ................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ........... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............. e inscrito no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliado na .................... (endereço completo: rua [av.]............, n^o ........, complemento ........, bairro......., cidade......, CEP......., UF.......) pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

Conforme escritura pública de compra e venda anexo (doc.nº ....), lavrada em ........... (dia, mês e ano), no ................ (nomear o cartório em que foi lavrada a escritura), o Requerente é proprietário do imóvel consistente em ....... (descrever o imóvel: lote, quadra, loteamento, rua, nº, bairro e demais dados constantes na escritura) na proporção de ........ (mencionar a fração de acordo com o nº de proprietários) com os Requeridos.

Não tendo interesse em permanecer no condomínio, fez contato com uma terceira pessoa que pretende comprar o quinhão do Requerente pelo valor de R$ ............... (valor por extenso), com pagamento à vista.

Em vista do direito de preferência do condômino para a aquisição do bem em iguais condições, os Requeridos foram devidamente notificados, conforme documento anexo (doc. nº .....).

Decorrido o prazo sem manifestação, presume-se que o silêncio dos Requeridos confirma o desinteresse pela aquisição supra.

II – DO DIREITO

A legislação vigente assegura o direito do Requerente, conforme se verifica pelos artigos que abaixo transcreve:

“Art. 1.314. .......................” do Código Civil. (transcrever o artigo).

“Art. 1.112. .......................” do Código de Processo Civil. (transcrever o artigo).

No mesmo sentido, o direito do Requerente está amparado, em decisões dos nossos E. Tribunais., como abaixo pode se verificar:

“....................”  (transcrever ementas aplicáveis ao caso).

III – DO PEDIDO

Por todo o acima exposto, requer-se, de V.Exa:

a) a citação dos Requeridos nos endereços declinados no preâmbulo desta inicial, para que, querendo, apresentem respostas, no prazo determinado no art. 1.106 do Código de Processo Civil, sob pena de serem lhes aplicado os efeitos da revelia;

b) requer, ao final, seja a presente demanda julgada PROCEDENTE, com autorização para a venda do quinhão do bem imóvel em comum, cuja inércia presume-se em renúncia ao direito de preferência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias, vistorias e demais provas que se fizerem necessárias.

À presente atribui-se o valor de R$ ...... (valor por extenso), para efeitos fiscais.

Nestes termos,

Pede Deferimento..                                                         

.................., ... de ................de ...........

(local e data)

....................................

Advogado (nome)

OAB/ ...... nº.....................

(Obs. Esta ação poderá ser demandada em face de mais de um requerido, para ser caracterizado o condomínio).