Ação de Anulação de Escritura de Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DO FORO ........

........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ................, inscrito no CPF/MF sob n^o ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., n^o ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº ...) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.] ........., n^o ........, complemento ........, bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 171, inciso II, do Código Civil, propor a  presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA

em face de ................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ........... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ............. e inscrito no CPF/MF sob n^o .................., residente e domiciliado na .................... (endereço completo: rua [av.]............, n^o ........, complemento ........, bairro......., cidade......, CEP......., UF.......), que deverá seguir o rito ordinário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

Conforme documentos anexos (doc. n^os ...), o Requerente adquiriu do Requerido um imóvel, constituído de ............. (descrever o imóvel com detalhes conforme consta da matrícula do imóvel ou escritura).

Porém, verificando a documentação entregue pelo Requerido, constata-se que o número do imóvel adquirido não corresponde ao imóvel realmente comprado, constante na planta apresentada.

O Requerente soube que o Requerido é também construtor e engenheiro responsável pela planta do imóvel e que o mesmo costuma apresentar uma planta diferente daquela que corresponde à escritura do imóvel à venda. De modo que, há várias reclamações, inclusive de mais de um comprador, do mesmo imóvel (doc. nº .....).

Diante disso, notório caracteriza-se a fraude do Requerido, ao menos por duas formas, quais sejam o enriquecimento ilícito com a venda do mesmo imóvel para mais de um comprador, e a divergência dos dados do imóvel constante da escritura e o da planta de conservação.

O Requerido recebeu o valor como sinal e princípio de pagamento, conforme documento em anexo (doc. nº ...), comprovando tais divergências verificadas pelo Requerente.

O Requerente tentou amigavelmente desfazer o negócio, mas o Requerido se recusa a devolver o valor já pago.

II – DO DIREITO

Com esse comportamento, verifica-se que o Requerido agiu de má-fé e que induziu o Requerente em erro.

Nesse caso, o negócio jurídico é anulável, conforme dispõe o art. 171, inciso II, do Código Civil vigente, que abaixo passa a transcrever:

“Art. 171 ..................

I.     (.............)

II.    ...................... (transcrever o artigo de lei)

A jurisprudência também tem posicionamento no mesmo sentido, como se vê:

“...................” (transcrever ementas e citar doutrina também.)

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, requer seja reconhecido o vício apontado pelo Requerido, e declarada a nulidade no negócio formalizado na escritura de compra e venda, com a condenação do Requerido a devolver o valor recebido como sinal e princípio de pagamento, com as devidas correções e atualizações legais.

Requer a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se quiser, sob pena de revelia.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE com a condenação do Requerido também na sucumbência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ............ (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

..................., ... de ................de ...........

 (local e data)

....................................

Advogado (nome)

OAB/ ....nº.....................