segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012 | |

Ação de Atentado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO ..............

.........………….................................... (nome completo), …..….……........ (nacionalidade), .................. (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na .............. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 879 a 881 do Código de Processo Civil propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Conforme os autos de nº ....., em trâmite, perante essa DD. Vara, uma ação demolitória em face do Requerido.
O referido processo teve determinação de embargo da obra, conforme documentos acostados a esse feito (doc. ....).
Porém, o Requerido vem desrespeitando a ordem judicial e continua realizando as alterações na construção procurando terminá-la indevidamente.
        Com essa conduta do Requerente caracteriza-se o atentado.

II – DO DIREITO

Na legislação vigente, em especial no artigo 879 há previsão do atentado, como se pode ver:
“Art. 879. ........” (transcrever o artigo de lei e se necessário seus incisos)

III – DO PEDIDO

Assim, requer a autuação em autos apartados, mandando-se citar o Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE condenando-se o Requerido a abster-se de prosseguir na construção até que haja julgamento da lide pendente, sob pena de multa diária no valor a ser fixado por Vossa Excelência, bem como as despesas processuais e verba honorária como outras cominações legais.
À presente dá-se o valor de R$ .................. (valor por extenso) para efeitos meramente de alçada.


Nestes termos,
Pede Deferimento.


.........., .... de ............. de ..........
(local e data)


.............................
Advogado (nome)
OAB/...... nº ..........

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